DPA / Contrato de Tratamento de Dados

Este DPA / Contrato de Tratamento de Dados ("DPA") estabelece as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Alusa em nome da Escola contratante, no contexto da prestação da plataforma Alusa.

Este DPA complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Segurança, a Política de Suboperadores, propostas comerciais, contratos específicos e demais instrumentos aplicáveis.

O objetivo deste documento é definir: os papéis da Escola e da Alusa perante a LGPD; as categorias de titulares e dados pessoais tratados; as finalidades do tratamento; as instruções documentadas da Escola; as medidas de segurança e governança aplicáveis; o uso de suboperadores; a cooperação em solicitações de titulares; a cooperação em incidentes de segurança; as regras de retenção, devolução, exclusão ou anonimização de dados; os limites de responsabilidade e obrigações entre as partes.

Para fins deste DPA, Escola significa a instituição de ensino, curso, empresa, pessoa jurídica, organização, administrador da Conta ou contratante que utiliza a Alusa para sua operação educacional, acadêmica, administrativa, operacional e financeira.

Alusa significa a plataforma de ERP Educacional multi-tenant fornecida para centralizar fluxos de cadastro, alunos, responsáveis, matrículas, rematrículas, contratos, cobranças, assinaturas, parcelamentos, pagamentos, portal, financeiro, loja/vendas internas, notificações e operação escolar.

Quando a Escola adere aos Termos, cria uma Conta, utiliza a plataforma, assina contrato, aceita proposta comercial ou mantém relação contratual com a Alusa, este DPA passa a integrar o conjunto contratual aplicável ao tratamento de dados pessoais.

LGPD significa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dados pessoais significa informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Dados pessoais sensíveis significa dados definidos como sensíveis pela LGPD, incluindo dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoa natural, entre outros previstos em lei.

Titular significa a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, incluindo alunos, responsáveis, colaboradores, professores, usuários administrativos, visitantes do site público, pagadores e contatos de suporte.

Controlador significa a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Operador significa a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Suboperador significa terceiro contratado ou utilizado pela Alusa para tratar dados pessoais em apoio à prestação dos serviços.

Conta significa o tenant principal da Escola na Alusa, usado para segregação lógica, permissões, dados, usuários e operação.

Tratamento significa toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Instruções documentadas significa as instruções fornecidas pela Escola por meio de contratos, configurações da plataforma, uso de funcionalidades, permissões, registros administrativos, solicitações formais, chamados de suporte e demais meios aceitos pela Alusa.

Este DPA integra o conjunto de documentos legais da Alusa e deve ser lido em conjunto com: Termos de Uso; Política de Privacidade; Política de Segurança; Política de Cookies; Política de Suboperadores; proposta comercial; contrato específico, quando houver; documentos financeiros relacionados à integração Asaas, quando aplicáveis; e demais políticas publicadas pela Alusa.

Em caso de conflito, prevalecerá o documento mais específico sobre o tema discutido, observados contratos específicos firmados com a Escola e a legislação aplicável.

Em regra, a Escola atua como controladora dos dados pessoais cadastrados e tratados na Alusa para sua operação educacional, administrativa, acadêmica, operacional e financeira.

Isso inclui, por exemplo, dados de: alunos; responsáveis; responsáveis financeiros; colaboradores; professores; usuários administrativos; turmas; matrículas; contratos; cobranças; frequência; reposições; eventos; produtos e vendas internas; notificações; documentos e registros operacionais inseridos pela Escola.

A Escola define as finalidades essenciais do tratamento desses dados e é responsável por garantir que possui base legal adequada para cadastrar, tratar, manter, compartilhar e instruir o tratamento desses dados na Alusa.

A Alusa atua como operadora quando trata dados pessoais em nome da Escola para prestar a plataforma e executar funcionalidades contratadas, conforme instruções documentadas da Escola.

Nessa condição, a Alusa trata dados para: hospedar e operar a plataforma; autenticar usuários; permitir gestão de alunos, responsáveis e colaboradores; permitir gestão acadêmica; processar matrículas e rematrículas; gerar contratos e documentos; operar cobranças e rotinas financeiras; sincronizar eventos financeiros; viabilizar portal do responsável e/ou aluno; enviar notificações operacionais; prestar suporte; manter logs, auditoria e segurança; cumprir obrigações legais e contratuais aplicáveis à operação.

A Alusa poderá atuar como controladora em tratamentos relacionados a finalidades próprias, incluindo: cadastro e administração da Conta da Alusa; faturamento da assinatura SaaS da Alusa; relacionamento comercial com a Escola; suporte, atendimento e comunicações institucionais; segurança da plataforma; prevenção a fraude, abuso e uso indevido; logs técnicos necessários à proteção do serviço; registros de aceite legal; gestão de cookies no site público; analytics próprio consentido, quando aplicável; solicitações de privacidade dirigidas diretamente à Alusa; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.

Quando a Alusa atua como controladora, tais tratamentos são regidos principalmente pela Política de Privacidade, pelos Termos de Uso e pela legislação aplicável.

O tratamento realizado pela Alusa como operadora tem por objeto viabilizar a prestação do ERP Educacional Alusa à Escola.

A plataforma poderá abranger rotinas como: cadastro de alunos; cadastro de responsáveis; cadastro de colaboradores e professores; matrícula e rematrícula; criação e gestão de contratos; geração e gestão de cobranças; assinaturas recorrentes; parcelamentos; pagamentos por Pix, boleto e cartão; conciliação e reconciliação financeira; portal do responsável e/ou aluno; turmas; aulas; frequência; reposições; eventos; loja ou vendas internas; produtos; notificações; relatórios e dashboards; suporte e administração operacional; logs, auditoria e segurança.

O tratamento deve observar o escopo contratado, as funcionalidades disponíveis, as configurações realizadas pela Escola, as permissões dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais pela Alusa ocorrerá durante a vigência da relação contratual com a Escola e poderá continuar pelo prazo necessário para: cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, financeiras ou contratuais; preservar registros de auditoria; proteger direitos da Escola, da Alusa, de usuários ou de terceiros; resolver disputas; cumprir solicitações de titulares; manter evidências de aceite; manter logs de segurança; cumprir obrigações relacionadas a cobranças, pagamentos, estornos, chargebacks e reconciliação; preservar integridade de registros acadêmicos e financeiros; cumprir prazos de backup e contingência; atender ordens de autoridades competentes.

Ao término da relação contratual, dados poderão ser devolvidos, exportados, excluídos ou anonimizados conforme contrato, viabilidade técnica, instruções válidas da Escola, obrigações legais e necessidade de preservação de registros.

A natureza do tratamento inclui coleta, armazenamento, organização, consulta, alteração, transmissão, integração, geração de registros, análise operacional, logs, auditoria, compartilhamento com suboperadores e demais operações necessárias à prestação da plataforma.

As finalidades incluem: gestão educacional; gestão administrativa; gestão acadêmica; gestão operacional; gestão financeira; matrícula e rematrícula; emissão e gestão de contratos; geração e acompanhamento de cobranças; pagamentos; conciliação financeira; comunicação com usuários; portal do responsável e/ou aluno; suporte técnico; prevenção a fraude; segurança; auditoria; cumprimento contratual; atendimento a solicitações de titulares; cumprimento de obrigações legais.

A Alusa não utiliza dados tratados como operadora para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços contratados, salvo quando autorizada pela Escola, exigida por lei ou quando a Alusa atuar como controladora em finalidade própria indicada na Política de Privacidade.

O tratamento poderá envolver as seguintes categorias de titulares: alunos; crianças e adolescentes; responsáveis legais; responsáveis financeiros; pais, mães, tutores ou guardiões; colaboradores da Escola; professores; recepcionistas; equipe financeira; administradores da Conta; usuários convidados; usuários do portal; pagadores; participantes de eventos escolares; compradores em loja/vendas internas; contatos comerciais; visitantes do site público; solicitantes de suporte; titulares que realizam solicitações LGPD.

A Escola é responsável por informar à Alusa, quando necessário, limitações específicas sobre determinada categoria de titular ou tratamento.

A Alusa poderá tratar dados cadastrais incluindo: nome; nome social; e-mail; telefone; data de nascimento; CPF; RG; endereço; cidade; UF; CEP; foto; contato de emergência; identificadores internos e externos.

A Alusa poderá tratar dados acadêmicos incluindo: matrícula; rematrícula; turma; modalidade; plano; status acadêmico; frequência; aulas; reposições; presença; faltas; observações acadêmicas; eventos; inscrições; vínculo aluno/responsável; histórico operacional relacionado à Escola.

A Alusa poderá tratar dados contratuais incluindo: contratos; modelos de contrato; assinaturas; aceite; status contratual; documentos vinculados à matrícula; registros de expiração, cancelamento e renovação; evidências de assinatura ou aceite, quando aplicável.

A Alusa poderá tratar dados financeiros incluindo: responsável financeiro; customer; cobrança; assinatura; parcelamento; Pix; boleto; cartão; valor; vencimento; multa; juros; desconto; status de pagamento; inadimplência; estorno; chargeback; transferência; extrato; saldo; reconciliação; identificadores Asaas; webhooks; logs financeiros; metadados de integração.

A Alusa poderá tratar dados técnicos e de segurança incluindo: IP; user-agent; logs de acesso; identificadores de sessão; tokens transitórios; registros de autenticação; eventos de segurança; logs de erro; metadados de requisição; registros de auditoria; hashes de IP e user-agent quando aplicável; registros de consentimento e aceite.

A Escola poderá cadastrar dados sensíveis quando necessário ao contexto educacional, como: restrições médicas; alergias; necessidades específicas; observações relacionadas à saúde ou segurança do aluno; consentimento de imagem; outras informações sensíveis inseridas pela Escola em campos, observações, anexos ou documentos.

A Escola é responsável por avaliar a necessidade, adequação e base legal para inserir dados sensíveis na plataforma.

A Alusa é uma plataforma voltada ao contexto educacional e poderá tratar dados de crianças e adolescentes cadastrados pela Escola.

A Escola é responsável por garantir que o tratamento desses dados observa a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente, normas educacionais, contratos educacionais, avisos aos responsáveis e bases legais aplicáveis.

A Alusa trata esses dados conforme instruções da Escola e funcionalidades contratadas, adotando medidas compatíveis com o risco e com a natureza dos dados.

A Escola deverá evitar cadastrar dados de crianças e adolescentes que sejam excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade educacional.

A Alusa tratará dados pessoais conforme instruções documentadas da Escola, incluindo: uso das funcionalidades da plataforma; configurações feitas por administradores; permissões concedidas a usuários; dados inseridos, importados ou atualizados; regras de matrícula e rematrícula; planos e contratos configurados; cobranças e valores definidos; parâmetros financeiros; solicitações formais; chamados de suporte; documentos comerciais e contratuais.

A Alusa poderá recusar, suspender ou solicitar esclarecimentos sobre instruções que, a seu critério razoável, pareçam violar a legislação, os Termos de Uso, este DPA, boas práticas de segurança, direitos de titulares ou direitos de terceiros.

Quando a instrução envolver operação financeira, a execução poderá depender de regras, disponibilidade, validação, compliance e limites do Asaas ou de demais instituições envolvidas.

A Escola é responsável por: definir as finalidades e bases legais dos tratamentos sob sua responsabilidade; garantir que possui autorização, contrato, consentimento ou outra base legal aplicável para tratar dados pessoais; informar alunos, responsáveis, colaboradores e demais titulares quando necessário; manter dados corretos, atualizados e necessários; evitar inserção de dados excessivos; configurar permissões e acessos de usuários; revogar acessos de usuários desligados ou não autorizados; definir regras acadêmicas, contratuais e financeiras; responder solicitações de titulares quando atuar como controladora; comunicar à Alusa restrições legais ou regulatórias relevantes; validar relatórios, exportações, documentos e cobranças antes de utilizá-los para decisões formais; não utilizar a plataforma para tratamento ilícito, abusivo, discriminatório ou incompatível com o escopo contratado.

A Escola reconhece que decisões pedagógicas, acadêmicas, contratuais, comerciais, financeiras, fiscais e contábeis permanecem sob sua responsabilidade.

Quando atua como operadora, a Alusa compromete-se a: tratar dados pessoais conforme este DPA, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as instruções documentadas da Escola; adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados; limitar o acesso interno aos dados conforme necessidade operacional; manter confidencialidade sobre dados tratados; utilizar suboperadores compatíveis com as finalidades contratadas; cooperar de forma razoável com a Escola em solicitações de titulares; cooperar em incidentes de segurança conforme a legislação e contrato aplicáveis; registrar evidências de aceite, logs e auditoria quando aplicável; proteger segredos, tokens e credenciais de integração; preservar isolamento entre Contas conforme arquitetura multi-tenant; apoiar exportação, devolução, exclusão ou anonimização de dados quando aplicável e viável; informar a Escola sobre limitações técnicas ou legais relevantes quando identificadas.

A Alusa não assume obrigações incompatíveis com a natureza do serviço, com a legislação aplicável, com contratos de terceiros, com segurança da plataforma ou com a viabilidade técnica.

A Alusa restringe o acesso a dados pessoais a pessoas autorizadas que necessitam dessas informações para prestar, manter, proteger, auditar ou melhorar a plataforma, prestar suporte ou cumprir obrigações legais e contratuais.

Pessoas autorizadas pela Alusa devem observar obrigações de confidencialidade compatíveis com suas funções.

A Escola deverá garantir que seus usuários, colaboradores, administradores e terceiros autorizados também observem confidencialidade e segurança no uso da plataforma.

A Alusa adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, à natureza dos dados e ao contexto do serviço, incluindo, quando aplicável: autenticação de usuários; controle de acesso; segregação lógica por Conta; validações por permissões e papéis; proteção de rotas; logs e auditoria; proteção de credenciais; minimização de dados; redaction de dados sensíveis em logs; RLS e isolamento em banco quando aplicável; monitoramento técnico; proteção de webhooks; práticas de desenvolvimento seguro; validação de entradas; restrição de segredos ao servidor; revisão de fluxos críticos; controles de segurança para integrações financeiras.

A Alusa não garante segurança absoluta, mas envidará esforços razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou tratamento inadequado.

A Escola é responsável por manter boas práticas de segurança em seu próprio ambiente, incluindo proteção de credenciais, dispositivos, navegadores, redes, usuários e permissões.

A Conta é o tenant principal da Escola na Alusa. A Alusa adota mecanismos para segregar dados por Conta e reduzir risco de acesso indevido entre instituições.

O isolamento multi-tenant pode envolver: uso de contaId; validação de sessão; permissões por usuário; vínculos entre usuário e Conta; filtros em consultas; controles de banco de dados; logs e auditoria; RLS quando aplicável; validações em APIs e rotas internas.

A Escola reconhece que fluxos excepcionais de suporte, auditoria, global admin ou investigação de incidentes podem envolver acesso controlado a dados de múltiplas Contas, sempre com finalidade legítima e controles proporcionais.

A Alusa utiliza integração financeira white label com Asaas para viabilizar rotinas financeiras no contexto educacional.

Essa integração poderá envolver: criação e gestão de subcontas; KYC/onboarding financeiro; cadastro de customers; cobranças; assinaturas; parcelamentos; Pix; boleto; cartão; webhooks; conciliação; reconciliação; extrato; saldo; transferências; estornos; chargebacks; análise de risco; compliance; suporte financeiro operacional.

O tratamento de dados para fins financeiros poderá envolver dados da Escola, responsáveis financeiros, pagadores, documentos, contatos, endereço, cobranças, pagamentos, status de transações, identificadores externos e metadados de integração.

A Alusa trata eventos financeiros recebidos via Asaas como fonte relevante para atualização de estados financeiros locais quando aplicável. A execução de determinadas operações poderá depender de validações, disponibilidade, regras, limites, bloqueios, prazos e políticas do Asaas ou de instituições financeiras envolvidas.

A Escola é responsável por garantir que os dados financeiros informados são corretos e que possui base legal para compartilhar dados de pagadores, responsáveis e alunos quando necessário à cobrança.

A Escola autoriza a Alusa a utilizar suboperadores necessários à prestação dos serviços, incluindo fornecedores de: hospedagem; infraestrutura; banco de dados; observabilidade; e-mail transacional; segurança; suporte; processamento financeiro; integrações externas; armazenamento; monitoramento; analytics consentido no site público.

A lista de suboperadores relevantes é mantida na Política de Suboperadores da Alusa.

A Alusa adotará medidas razoáveis para que suboperadores tratem dados pessoais conforme finalidades compatíveis, obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

A Alusa poderá alterar suboperadores para preservar segurança, disponibilidade, continuidade, conformidade, escalabilidade, qualidade do serviço ou evolução da plataforma. Mudanças relevantes serão refletidas na página de Suboperadores e poderão ser comunicadas conforme contrato, DPA ou legislação aplicável.

Alguns suboperadores podem armazenar, processar ou acessar dados a partir de outros países, conforme sua infraestrutura, contratos, subprocessadores e configurações técnicas.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Alusa buscará observar mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo contratos, medidas de segurança, avaliação de fornecedores e salvaguardas adequadas conforme aplicável.

A Escola reconhece que a localização efetiva de processamento pode variar conforme fornecedor, região contratada, disponibilidade técnica, arquitetura e continuidade operacional.

Quando um titular exercer direitos previstos na LGPD em relação a dados tratados pela Alusa em nome da Escola, a Alusa poderá: orientar o titular a procurar a Escola controladora; encaminhar a solicitação à Escola, quando apropriado; cooperar com a Escola na análise da solicitação; registrar a solicitação em fluxo interno de privacidade; executar exportação, correção, bloqueio, anonimização ou exclusão quando instruída pela Escola e quando viável; recusar ou limitar execução quando houver obrigação legal, financeira, contratual, de auditoria, segurança ou preservação de direitos.

A Escola é responsável por responder solicitações de titulares quando atuar como controladora, salvo quando a Alusa atuar como controladora para finalidade própria.

A Alusa poderá exigir validação de identidade, vínculo com a Conta, comprovação de representação legal ou outras informações necessárias antes de processar solicitações.

A Alusa poderá disponibilizar recursos de exportação ou apoiar exportações mediante solicitação, conforme funcionalidades disponíveis, contrato, viabilidade técnica e regras de segurança.

Exportações poderão envolver dados acadêmicos, cadastrais, financeiros, contratuais, logs ou outros dados da Conta.

A Alusa poderá aplicar medidas como: autenticação; autorização; logs de acesso sensível; geração assíncrona; expiração de links; limitação de escopo; revisão manual; proteção contra exportação indevida.

A Escola é responsável por proteger arquivos exportados e por garantir que o uso posterior desses dados observe a LGPD e demais normas aplicáveis.

A Alusa poderá apoiar a Escola em solicitações de correção, bloqueio, anonimização ou exclusão de dados pessoais, conforme viabilidade técnica, funcionalidades disponíveis e obrigações legais.

Determinados dados poderão não ser excluídos imediatamente quando forem necessários para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; registros financeiros; documentos contratuais; auditoria; prevenção a fraude; logs de segurança; exercício regular de direitos; preservação de integridade acadêmica; reconciliação financeira; backups; ordens judiciais ou administrativas.

Quando a exclusão não for possível, a Alusa poderá adotar medidas alternativas como bloqueio, restrição de acesso, anonimização ou retenção limitada, conforme aplicável.

Caso a Alusa identifique incidente de segurança com potencial impacto sobre dados pessoais tratados em nome da Escola, a Alusa avaliará o evento considerando: natureza dos dados; volume de dados; titulares afetados; risco de dano; probabilidade de uso indevido; medidas de contenção; impacto operacional; obrigações legais; necessidade de comunicação à Escola; necessidade de comunicação à ANPD ou titulares, quando aplicável.

A Alusa cooperará de forma razoável com a Escola para investigação, mitigação, documentação e cumprimento das obrigações aplicáveis.

A comunicação de incidente observará a LGPD, orientações de autoridades competentes, contratos aplicáveis, riscos identificados e informações disponíveis no momento.

A Escola deverá comunicar imediatamente à Alusa qualquer suspeita de uso indevido, vazamento, acesso não autorizado, credencial comprometida, erro de permissão ou incidente relacionado à Conta.

A Alusa poderá manter registros necessários para demonstrar cumprimento de obrigações, segurança, integridade e auditoria, incluindo: registros de aceite legal; registros de consentimento; logs de acesso sensível; logs financeiros; logs de integração; eventos de webhook; registros de suporte; registros de exportação; logs de segurança; registros de alteração de permissões; evidências de processamento de solicitações LGPD.

A Escola poderá solicitar informações razoáveis sobre medidas de proteção de dados adotadas pela Alusa, observadas confidencialidade, segurança, limitações técnicas, segredos comerciais e integridade da plataforma.

A Alusa poderá fornecer documentação, relatórios, respostas escritas ou evidências proporcionais, sem expor detalhes que possam comprometer segurança, propriedade intelectual, dados de outros clientes ou informações sensíveis da infraestrutura.

A Alusa poderá acessar dados da Conta quando necessário para prestar suporte, diagnosticar falhas, investigar incidentes, resolver inconsistências, verificar integrações, corrigir erros, apoiar a Escola ou cumprir obrigação legal/contratual.

Esse acesso deverá observar: finalidade legítima; necessidade; minimização; controle de acesso; confidencialidade; logs quando aplicável; restrição a pessoas autorizadas; segurança operacional.

A Escola reconhece que determinados atendimentos podem depender de acesso técnico aos dados, especialmente em fluxos financeiros, matrícula, contratos, portal, integrações, webhooks e reconciliação.

A Alusa manterá dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades contratadas, instruções válidas, obrigações legais, obrigações financeiras, registros acadêmicos, auditoria, segurança, suporte e exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza do dado: dados de conta e usuários; dados acadêmicos; dados de alunos e responsáveis; contratos; cobranças; pagamentos; logs financeiros; logs de segurança; registros de aceite; solicitações LGPD; backups; dados de suporte; dados de suboperadores.

A Política de Privacidade poderá apresentar diretrizes adicionais de retenção. Prazos específicos também poderão ser definidos em contrato, proposta comercial, legislação aplicável ou instrução formal da Escola.

Ao término da relação contratual, a Alusa poderá, conforme contrato, solicitação válida, viabilidade técnica e obrigações aplicáveis: manter dados durante período de transição; permitir exportação pela Escola; devolver dados em formato razoável; excluir dados; anonimizar dados; bloquear acesso à Conta; preservar logs e registros necessários; manter dados financeiros e contratuais pelo prazo legal; preservar backups até expiração do ciclo técnico; manter dados necessários para exercício regular de direitos.

A Escola é responsável por solicitar exportação dos dados dentro dos prazos disponíveis e por preservar os arquivos exportados com segurança.

A Alusa não será obrigada a cumprir instruções que: violem a LGPD ou legislação aplicável; comprometam segurança da plataforma; exponham dados de outras Contas; violem contratos com terceiros; impeçam cumprimento de obrigação legal; comprometam registros financeiros ou de auditoria; sejam tecnicamente inviáveis; envolvam exclusão de dados que devam ser preservados; sejam incompatíveis com o escopo contratado.

A Alusa poderá solicitar esclarecimentos antes de executar instruções ambíguas, incompletas, conflitantes ou de alto risco.

As Partes cooperarão de boa-fé para: cumprir a LGPD; proteger dados pessoais; responder titulares; investigar incidentes; corrigir erros; mitigar riscos; documentar decisões relevantes; preservar segurança e confidencialidade.