Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Alusa, plataforma de gestão educacional, administrativa, operacional e financeira voltada a escolas, cursos, instituições de ensino, seus colaboradores, alunos, responsáveis e demais usuários autorizados.

A Alusa é um ERP Educacional multi-tenant. A entidade Conta representa, em regra, a instituição contratante ou ambiente institucional principal dentro da plataforma. Cada Conta possui seus próprios dados, usuários, permissões, alunos, responsáveis, matrículas, contratos, cobranças, produtos, vendas, eventos, notificações, integrações e registros operacionais.

Ao criar uma Conta, aceitar convite, acessar o sistema, utilizar o Portal do Responsável/Aluno, contratar plano, operar funcionalidades financeiras ou utilizar qualquer recurso da Alusa, a Escola e os Usuários concordam com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies, com o DPA/Contrato de Tratamento de Dados, com os documentos financeiros aplicáveis e com eventuais condições comerciais contratadas.

Caso a pessoa que aceite estes Termos esteja agindo em nome de uma escola, curso, instituição, empresa ou outra organização, declara possuir poderes para vincular essa organização aos presentes Termos.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Alusa: plataforma de ERP Educacional, incluindo site, app, APIs, portal, módulos, integrações, funcionalidades, interfaces, documentação e serviços correlatos.

Conta: ambiente institucional da Escola na Alusa, correspondente ao tenant principal da plataforma, no qual são organizados dados, usuários, permissões, cadastros, matrículas, contratos, cobranças e demais registros da instituição.

Escola: pessoa jurídica, instituição de ensino, curso, escola, academia, projeto educacional ou organização contratante que cria, administra ou utiliza uma Conta na Alusa.

Usuário: pessoa física autorizada a acessar a Alusa, incluindo administradores, colaboradores, professores, recepção, financeiro, responsáveis, alunos, suporte autorizado ou outros perfis vinculados à Conta.

Administrador da Conta: Usuário com permissões administrativas para gerenciar a Conta, usuários, módulos, configurações, dados, integrações e permissões.

Aluno: pessoa vinculada a uma matrícula, turma, aula, evento, venda ou outro fluxo educacional gerido pela Escola na Alusa.

Responsável: pessoa vinculada a um ou mais alunos, podendo exercer papel pedagógico, contratual, financeiro, legal ou operacional, conforme cadastro e regras da Escola.

Responsável Financeiro: responsável indicado pela Escola como pagador, contratante, recebedor de cobranças ou pessoa vinculada a cobranças, assinaturas, parcelamentos, contratos, vendas ou obrigações financeiras.

Portal: área da Alusa destinada a responsáveis, alunos ou usuários externos autorizados, para consulta de informações, contratos, cobranças, pagamentos, dados acadêmicos, comunicados ou outros recursos liberados pela Escola.

Asaas: provedor externo de serviços financeiros integrado à Alusa para viabilizar, conforme disponibilidade e contratação, subcontas, onboarding financeiro, KYC, customers, cobranças, assinaturas, parcelamentos, Pix, boleto, cartão, transferências, extrato, saldo, webhooks, reconciliação e funcionalidades correlatas.

Subconta Asaas: conta financeira vinculada à Escola no Asaas, utilizada para operacionalizar rotinas financeiras da instituição por meio da integração com a Alusa, quando aplicável.

Dados da Escola: dados institucionais, acadêmicos, financeiros, operacionais, administrativos, contratuais, fiscais, cadastrais ou de configuração inseridos, gerados ou tratados na Conta.

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Serviços: funcionalidades, módulos, integrações, APIs, páginas, recursos, fluxos e demais serviços disponibilizados pela Alusa.

Estes Termos integram o conjunto de documentos jurídicos e operacionais da Alusa. A utilização da plataforma também pode ser regulada por:

1. Política de Privacidade;

2. Política de Cookies;

3. DPA/Contrato de Tratamento de Dados;

4. Política de Segurança;

5. Política de Suboperadores;

6. termos financeiros, documentos de onboarding, regras ou contratos relacionados ao Asaas;

7. proposta comercial, pedido, contrato específico, plano contratado ou ordem de serviço;

8. comunicações formais sobre cobrança, reajuste, cancelamento, suspensão ou alteração de serviço;

9. políticas específicas de módulos, integrações, APIs, eventos, portal ou funcionalidades adicionais.

Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá a seguinte ordem, salvo disposição expressa em contrato específico:

1. contrato individual, proposta comercial ou ordem de serviço assinada ou aceita entre as partes;

2. DPA, quando o conflito envolver proteção de dados pessoais;

3. termos financeiros ou documentos aplicáveis ao Asaas, quando o conflito envolver serviços financeiros, pagamentos, subcontas, KYC, cobranças, repasses, transferências, saldo ou compliance financeiro;

4. Política de Privacidade, quando o conflito envolver transparência, tratamento de dados pessoais ou direitos de titulares;

5. estes Termos de Uso;

6. demais políticas públicas e documentos auxiliares da Alusa.

A Alusa poderá disponibilizar documentos complementares para módulos, integrações ou funcionalidades específicas. O uso desses recursos poderá depender da aceitação de documentos adicionais.

A Alusa centraliza, em uma única plataforma, rotinas administrativas, acadêmicas, financeiras e operacionais de instituições de ensino. As funcionalidades podem incluir, conforme plano, estágio de implementação, configuração da Conta e disponibilidade técnica:

1. cadastro de alunos, responsáveis, colaboradores, professores e usuários;

2. gestão de contas institucionais, papéis, permissões e convites;

3. turmas, modalidades, salas, planos, combos, aulas, frequência e reposições;

4. matrícula, rematrícula, pausas, cancelamentos, reativações e políticas financeiras associadas;

5. contratos, modelos, assinatura, histórico e documentos relacionados;

6. cobranças, mensalidades, taxas, assinaturas, parcelamentos, Pix, boleto, cartão e conciliação;

7. integração financeira white label via Asaas, quando aplicável;

8. portal do responsável e/ou aluno;

9. notificações, comunicados, preferências e registros operacionais;

10. loja, produtos, categorias, estoque, vendas internas e lançamentos relacionados;

11. eventos escolares, ingressos, mapas, assentos, vendas e controles auxiliares;

12. painéis, relatórios, read models, auditoria, logs e suporte operacional.

A Alusa não é uma instituição financeira, banco, arranjo de pagamento, instituição de pagamento, seguradora, consultoria contábil, consultoria fiscal, escritório jurídico ou substituta da gestão pedagógica e administrativa da Escola. A plataforma fornece infraestrutura tecnológica para apoiar a gestão da Escola.

Serviços financeiros são prestados por provedores autorizados ou terceiros integrados, especialmente o Asaas, conforme regras, contratos, aprovações, disponibilidade, limites e políticas desses provedores.

A aceitação destes Termos poderá ocorrer por qualquer uma das seguintes formas:

1. criação de Conta;

2. cadastro de primeiro administrador;

3. aceite em tela de cadastro, login, modal, portal, formulário ou fluxo de onboarding;

4. utilização da plataforma após disponibilização dos Termos;

5. contratação de plano ou serviço;

6. aceite de convite para acessar Conta existente;

7. operação de funcionalidades financeiras, acadêmicas, contratuais ou administrativas;

8. acesso ao Portal do Responsável/Aluno.

A Alusa poderá manter registros de aceite, incluindo versão do documento, data, origem, Conta, Usuário, hashes de IP, hashes de user-agent, metadados mínimos e demais evidências necessárias para auditoria, segurança e conformidade.

Se o Usuário não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar a Alusa.

A Escola é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas no cadastro da Conta e durante a utilização da Alusa.

A Conta representa o ambiente institucional da Escola. O Administrador da Conta é responsável por:

1. configurar dados da Escola;

2. gerenciar usuários, papéis e permissões;

3. manter colaboradores e acessos atualizados;

4. remover usuários que não estejam mais autorizados;

5. conferir dados acadêmicos, financeiros e operacionais;

6. configurar regras de matrícula, contratos, cobranças, descontos, multas, juros, vencimentos e demais parâmetros;

7. revisar integrações, subcontas, permissões financeiras e dados de pagamento;

8. garantir que a Escola possui autorização, base legal ou obrigação aplicável para cadastrar e tratar dados de alunos, responsáveis e colaboradores.

A Alusa poderá recusar, suspender ou encerrar uma Conta quando houver indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, ordem legal, solicitação de autoridade competente, descumprimento regulatório, violação de direitos de terceiros ou incompatibilidade com o escopo educacional da plataforma.

A Escola reconhece que a criação de uma Conta na Alusa não garante aprovação automática para uso de serviços financeiros, subconta Asaas, KYC, antecipação, transferência, cartão, Pix, boleto ou qualquer produto financeiro. Esses recursos dependem de validações, políticas, disponibilidade, documentos e aprovação dos provedores financeiros aplicáveis.

A Escola poderá convidar Usuários para acessar a Conta conforme papéis e permissões disponíveis. Cada Usuário deverá acessar a Alusa com suas próprias credenciais.

O Usuário é responsável por:

1. manter sigilo de login, senha, tokens, links de acesso e mecanismos de autenticação;

2. não compartilhar credenciais;

3. utilizar apenas os acessos autorizados;

4. informar a Escola ou a Alusa sobre suspeita de acesso indevido;

5. não tentar acessar dados de outra Conta, Usuário, aluno, responsável ou Escola;

6. não burlar controles de autenticação, autorização, sessão, segurança ou multi-tenancy.

A Escola é responsável por revisar periodicamente usuários ativos, permissões, papéis administrativos, acessos financeiros, colaboradores desligados e contas de suporte autorizadas.

A Alusa poderá bloquear, revogar ou restringir acesso de Usuários quando houver risco de segurança, suspeita de comprometimento, violação destes Termos, solicitação da Escola, ordem legal ou necessidade operacional.

A Alusa adota arquitetura multi-tenant, na qual os dados de cada Conta são logicamente segregados. O identificador da Conta é utilizado para separar registros, permissões, dados acadêmicos, dados financeiros, logs, contratos, cobranças, produtos, eventos, portal e demais operações tenant-scoped.

A Alusa adota medidas técnicas e organizacionais para reduzir risco de acesso cruzado entre Contas, incluindo controles de autenticação, autorização, escopo por Conta, validações de sessão, filtros por tenant, logs, auditoria e mecanismos adicionais de isolamento quando aplicável.

A Escola e os Usuários não poderão:

1. tentar acessar dados, rotas, APIs, identificadores ou registros de outra Conta;

2. explorar falhas de configuração ou autorização;

3. utilizar IDs, URLs, parâmetros, payloads ou ferramentas externas para burlar escopo de acesso;

4. compartilhar dados de uma Conta com terceiros sem autorização;

5. tentar inferir dados de outra Escola por respostas, erros, tempos de resposta, logs ou comportamento da plataforma.

Qualquer suspeita de vazamento entre Contas, acesso indevido ou falha de isolamento deverá ser comunicada imediatamente à Alusa pelo canal de segurança indicado na Política de Segurança.

A Escola é responsável por sua operação educacional, administrativa, acadêmica, contratual, financeira, contábil, fiscal e regulatória.

Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos, a Escola deverá:

1. cadastrar apenas dados que esteja autorizada a tratar;

2. manter dados corretos e atualizados;

3. obter consentimentos, autorizações ou bases legais necessárias quando aplicável;

4. informar responsáveis e alunos sobre o uso da Alusa, quando necessário;

5. definir corretamente valores, planos, vencimentos, descontos, multas, juros, bolsas, isenções, contratos e regras financeiras;

6. revisar contratos, documentos, termos educacionais e comunicações antes de utilizá-los com alunos ou responsáveis;

7. conferir cobranças, assinaturas, parcelamentos, vendas, lançamentos, repasses e conciliações;

8. cumprir obrigações fiscais, contábeis, pedagógicas, trabalhistas, consumeristas, regulatórias e educacionais aplicáveis;

9. manter seus usuários treinados e autorizados;

10. respeitar a legislação aplicável a crianças, adolescentes, educação, consumo, proteção de dados, contratos e cobranças;

11. não utilizar a Alusa para fraude, cobrança abusiva, discriminação, prática ilegal ou atividade incompatível com o escopo da plataforma.

A Escola reconhece que decisões pedagógicas, administrativas, comerciais e financeiras tomadas com apoio da Alusa continuam sendo de sua responsabilidade.

Os Usuários deverão utilizar a Alusa de forma lícita, ética, segura e compatível com suas permissões.

É responsabilidade dos Usuários:

1. conferir informações antes de cadastrar, alterar, excluir, enviar, aprovar ou publicar dados;

2. proteger suas credenciais;

3. respeitar permissões, papéis e limites da Conta;

4. não inserir dados falsos, ofensivos, ilícitos, discriminatórios ou de terceiros sem autorização;

5. não manipular informações financeiras ou acadêmicas de forma indevida;

6. não tentar interferir na disponibilidade, segurança ou integridade da plataforma;

7. não utilizar automações, robôs, scraping ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito;

8. não compartilhar informações sensíveis fora dos canais autorizados pela Escola.

A Escola responde pelos atos de seus Usuários dentro da Conta, sem prejuízo da responsabilidade individual do Usuário quando aplicável.

A Alusa poderá restringir, suspender ou encerrar acessos quando houver uso incompatível com estes Termos.

É proibido utilizar a Alusa para:

1. prática de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou simulação de transações;

2. criação de cobranças falsas, abusivas, inexistentes ou sem relação legítima com a operação educacional;

3. cadastro intencional de dados falsos ou documentos adulterados;

4. violação de dados pessoais, sigilo, privacidade ou direitos de terceiros;

5. tentativa de acessar ou interferir em Contas de outras Escolas;

6. exploração de vulnerabilidades, varredura não autorizada, pentest sem autorização ou abuso de APIs;

7. envio abusivo de notificações, spam, mensagens enganosas ou comunicações não autorizadas;

8. hospedagem ou transmissão de malware, scripts maliciosos, conteúdo ilícito ou material ofensivo;

9. engenharia reversa, cópia, raspagem, mineração ou extração sistemática de dados sem autorização;

10. contornar limites, planos, cobrança, autenticação, autorização ou mecanismos de segurança;

11. violar regras do Asaas, de instituições financeiras, bandeiras, arranjos de pagamento ou órgãos reguladores;

12. utilizar a Alusa fora do escopo educacional, administrativo, financeiro ou operacional contratado.

A Alusa poderá investigar indícios de uso indevido e preservar logs, evidências e registros necessários para auditoria, segurança, defesa de direitos, cumprimento legal ou cooperação com autoridades competentes.

A Alusa apoia rotinas acadêmicas e operacionais, incluindo cadastro de alunos, responsáveis, turmas, aulas, frequência, reposições, modalidades, salas, professores, colaboradores, eventos e demais registros relacionados.

A Escola é responsável por conferir:

1. dados cadastrais de alunos e responsáveis;

2. vínculo entre aluno e responsável;

3. capacidade de turmas, horários e salas;

4. regras de frequência, reposição, pausa e cancelamento;

5. registros pedagógicos e observações acadêmicas;

6. documentos, contratos e comunicações apresentados a alunos ou responsáveis;

7. informações sensíveis, como restrições médicas, alergias, imagem, emergência e observações especiais.

A Alusa não substitui a atuação pedagógica, administrativa, legal ou regulatória da Escola. Recursos de automação, validação, alertas e relatórios são ferramentas auxiliares e podem depender da configuração correta da Conta.

A Alusa foi concebida para conectar fluxo acadêmico e financeiro. Matrículas e rematrículas podem estar associadas a plano, contrato, responsável financeiro, cobrança, assinatura, parcelamento, taxa, desconto, bolsa, política de inadimplência e regras configuradas pela Escola.

A Escola é responsável por definir e revisar:

1. política de ativação de matrícula;

2. exigência ou não de pagamento prévio;

3. responsável financeiro;

4. valor de mensalidade, taxa ou plano;

5. modalidade de cobrança;

6. vencimentos e periodicidade;

7. descontos, bolsas e isenções;

8. regras de rematrícula com débitos em aberto;

9. regras de pausa, cancelamento, reativação e troca de pagador;

10. contratos e documentos associados.

A Alusa poderá bloquear, alertar, registrar inconsistência ou exigir confirmação adicional em fluxos de matrícula/rematrícula quando identificar pendência financeira, falha de integração, estado divergente, ausência de responsável financeiro, cobrança em processamento, aguardando reconciliação ou outra condição de risco operacional.

Estados financeiros exibidos na Alusa podem depender de eventos, webhooks, conciliação, processamento por terceiros, atualização de read models e sincronização com o provedor financeiro.

A Alusa poderá permitir criação, edição, emissão, armazenamento, visualização, aceite ou assinatura de contratos, modelos, termos, documentos e comprovantes vinculados à Escola, alunos, responsáveis, matrículas, vendas ou eventos.

A Escola é responsável por revisar o conteúdo jurídico, comercial, pedagógico, financeiro e regulatório de seus contratos e documentos. A Alusa não presta consultoria jurídica e não garante que modelos utilizados pela Escola estejam adequados à legislação, ao caso concreto ou às práticas da instituição.

Quando a plataforma oferecer modelos, campos variáveis, templates ou automações documentais, esses recursos terão finalidade operacional e não substituem revisão jurídica própria da Escola.

A Alusa poderá manter registros de aceite, assinatura, visualização, versão, data, usuário, origem, hashes, metadados e demais evidências necessárias para auditoria, segurança, defesa de direitos e execução contratual.

A integração financeira white label via Asaas é parte central da Alusa. Conforme plano, disponibilidade e configuração da Conta, a Alusa poderá intermediar tecnicamente funcionalidades como:

1. criação e gestão de subconta Asaas;

2. onboarding financeiro e KYC;

3. cadastro de customers;

4. geração de cobranças;

5. assinaturas recorrentes;

6. parcelamentos;

7. Pix, boleto e cartão;

8. webhooks financeiros;

9. reconciliação;

10. extrato, saldo e liquidação;

11. transferências;

12. antecipações, quando disponíveis;

13. cancelamentos, estornos, chargebacks ou disputas;

14. notificações e preferências de cobrança;

15. correção de divergências e reprocessamento seguro.

A Escola reconhece que o Asaas e demais provedores financeiros poderão aplicar regras próprias, incluindo análise cadastral, KYC, limites, bloqueios, suspensão, compliance, monitoramento de fraude, prazos de liquidação, tarifas, políticas de risco, documentação adicional, rejeição de cadastro, encerramento de subconta, bloqueio de saldo, negativa de transação ou indisponibilidade temporária.

A Alusa não garante aprovação de subconta, liberação de produto financeiro, aprovação de pagamento, ausência de chargeback, prazo de compensação específico, disponibilidade contínua do Asaas, inexistência de bloqueios regulatórios ou aprovação de antecipações.

A Escola é responsável por:

1. fornecer dados verdadeiros e atualizados para onboarding e KYC;

2. manter documentação societária, fiscal e cadastral correta;

3. configurar cobranças e contratos conforme sua relação com alunos e responsáveis;

4. revisar valores, vencimentos, juros, multas, descontos e formas de pagamento;

5. cumprir obrigações fiscais e contábeis relacionadas aos recebimentos;

6. responder por cobranças indevidas, duplicadas, abusivas, incorretas ou configuradas de forma equivocada por seus usuários;

7. observar regras do Asaas, de arranjos de pagamento, instituições financeiras, bandeiras, Banco Central e legislação aplicável;

8. acompanhar inadimplência, cancelamentos, estornos, disputas e conciliação.

A Alusa adota mecanismos de idempotência, rastreabilidade, logs, auditoria, webhooks e reconciliação para reduzir inconsistências financeiras, mas falhas, atrasos ou divergências podem ocorrer por motivos técnicos, humanos, operacionais ou de terceiros.

Estados financeiros exibidos na Alusa podem ser derivados de eventos oficiais recebidos de provedores financeiros, especialmente webhooks do Asaas, além de rotinas de reconciliação, verificações, jobs e correções operacionais.

A Alusa adota o princípio de que webhooks e leituras oficiais do provedor financeiro são referências principais para confirmação de eventos financeiros, como pagamento recebido, cobrança vencida, cobrança cancelada, assinatura alterada, transferência processada, estorno ou bloqueio.

Telas, painéis e relatórios da Alusa leem, em regra, estados locais, espelhos, read models e registros persistidos. Esses registros podem ser atualizados após processamento de webhooks, reconciliação, jobs ou ações administrativas autorizadas.

A Escola reconhece que:

1. pagamentos podem levar tempo para serem confirmados;

2. alguns métodos dependem de compensação externa;

3. divergências podem exigir reconciliação;

4. eventos podem chegar fora de ordem, duplicados ou atrasados;

5. a Alusa poderá reprocessar eventos de forma idempotente;

6. ajustes manuais podem exigir auditoria e justificativa;

7. o estado exibido pode depender de sincronização com o provedor financeiro.

Em caso de divergência relevante entre o estado local e o estado confirmado pelo provedor financeiro, a Alusa poderá priorizar a informação oficial do provedor para correção, auditoria e reconciliação.

O uso da Alusa poderá depender de plano contratado, proposta comercial, período de teste, mensalidade, taxa de implantação, taxa por uso, cobrança recorrente, franquia, módulo adicional ou condição negociada.

As condições comerciais poderão definir:

1. preço;

2. período de cobrança;

3. impostos, taxas e reajustes;

4. módulos incluídos;

5. limites de uso;

6. usuários, alunos, Contas ou unidades incluídas;

7. suporte, implantação, treinamento ou serviços adicionais;

8. formas de pagamento;

9. multa, juros, inadimplência e suspensão;

10. cancelamento, renovação e aviso prévio.

A Alusa poderá alterar preços, planos, limites e condições comerciais mediante comunicação prévia, quando exigido, respeitando contratos vigentes, legislação aplicável e condições pactuadas.

A inadimplência da Escola poderá acarretar restrição de acesso, suspensão de funcionalidades, bloqueio de novos cadastros, limitação de integrações, interrupção de suporte, cancelamento da Conta ou outras medidas previstas em contrato, sempre observadas obrigações legais e preservação mínima de dados quando aplicável.

Valores já vencidos, serviços prestados, taxas incorridas, tarifas de terceiros, cobranças financeiras e obrigações pendentes poderão permanecer exigíveis mesmo após cancelamento ou suspensão.

A Escola poderá solicitar cancelamento conforme plano, contrato ou condições comerciais aplicáveis.

A Alusa poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, quando houver:

1. inadimplência;

2. violação destes Termos;

3. uso fraudulento, abusivo, ilícito ou incompatível com o escopo da plataforma;

4. risco de segurança ou privacidade;

5. suspeita de comprometimento de credenciais;

6. ordem judicial, administrativa ou regulatória;

7. exigência de provedor financeiro;

8. violação de regras do Asaas ou de instituições financeiras;

9. encerramento da relação comercial;

10. necessidade de proteção da Alusa, da Escola, de usuários, titulares de dados ou terceiros.

Quando possível e razoável, a Alusa poderá comunicar previamente a suspensão ou encerramento. Em situações de risco, fraude, ordem legal, incidente de segurança, abuso técnico ou risco financeiro, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

Após o encerramento, a Alusa poderá manter dados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, financeiras, fiscais, contábeis, auditoria, segurança, prevenção a fraude, defesa de direitos e exercício regular de direitos.

Exportação, devolução, exclusão ou anonimização de dados poderá depender de viabilidade técnica, solicitação válida, autenticação, análise jurídica, participação da Escola controladora e preservação de dados obrigatórios.

O tratamento de dados pessoais na Alusa é regulado pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo DPA/Contrato de Tratamento de Dados.

Em regra, a Escola atua como controladora dos dados acadêmicos, administrativos, contratuais e financeiros que cadastra ou determina tratar na Alusa. A Alusa atua como operadora quando trata esses dados em nome da Escola, conforme instruções documentadas, funcionalidades contratadas e obrigações aplicáveis.

A Alusa poderá atuar como controladora em dados necessários para sua própria operação, incluindo cadastro da Conta, faturamento da Alusa, suporte, segurança, prevenção a abuso, melhoria do serviço, analytics consentido, cumprimento legal e defesa de direitos.

A Escola é responsável por:

1. definir finalidades e bases legais para dados que cadastra;

2. prestar informações aos titulares quando aplicável;

3. obter consentimentos necessários;

4. responder solicitações de titulares relacionadas à sua operação educacional;

5. cadastrar dados mínimos e pertinentes;

6. manter dados atualizados;

7. tratar dados de crianças e adolescentes conforme LGPD, ECA e normas aplicáveis;

8. instruir a Alusa de forma lícita e documentada quando necessário.

A Alusa adota medidas de segurança e governança para proteger dados pessoais, mas nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes. Incidentes de segurança serão tratados conforme legislação aplicável, contratos e Política de Segurança.

A Alusa pode tratar dados de crianças e adolescentes no contexto educacional, conforme cadastro e instruções da Escola.

A Escola é responsável por garantir que o tratamento desses dados possua finalidade legítima, base legal adequada, transparência, minimização, segurança e, quando exigido, consentimento ou autorização apropriada dos responsáveis legais.

A Alusa não direciona a contratação da plataforma diretamente a crianças ou adolescentes. O acesso de alunos ao Portal ocorre conforme configuração da Escola, permissões disponíveis, autorização aplicável e políticas institucionais.

Dados sensíveis ou especialmente protegidos, como restrições médicas, alergias, observações acadêmicas, imagem e informações de emergência, deverão ser cadastrados pela Escola apenas quando necessários, pertinentes e compatíveis com a legislação aplicável.

A Alusa adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger a plataforma e os dados tratados, incluindo controles de acesso, autenticação, autorização, isolamento por Conta, logs, auditoria, criptografia quando aplicável, monitoramento, sanitização de dados sensíveis, proteção de segredos e processos de resposta a incidentes.

A Escola e os Usuários também participam da segurança da plataforma. Para reduzir riscos, deverão:

1. usar senhas fortes;

2. não compartilhar credenciais;

3. restringir acessos administrativos;

4. remover usuários desligados;

5. revisar permissões financeiras;

6. evitar uso em dispositivos inseguros;

7. notificar suspeitas de acesso indevido;

8. manter e-mails e contatos atualizados;

9. conferir dados antes de operações críticas.

A Alusa poderá acessar dados da Conta para suporte, investigação, segurança, auditoria, cumprimento legal, correção de falhas, prevenção a fraude, análise de incidentes ou execução dos serviços, observando minimização, necessidade, confidencialidade e registros quando aplicável.

A Alusa poderá fornecer suporte por canais definidos em contrato, no site, no app ou em comunicações oficiais.

O suporte poderá envolver análise de dados técnicos, logs, configurações da Conta, registros acadêmicos, financeiros ou operacionais necessários para diagnóstico e resolução do problema.

A Alusa adota esforços para limitar o acesso de suporte ao necessário, registrar ações sensíveis quando aplicável e evitar exposição indevida de dados pessoais, financeiros, credenciais ou segredos.

A Escola reconhece que algumas solicitações podem depender de:

1. autenticação do solicitante;

2. autorização do Administrador da Conta;

3. confirmação de titularidade;

4. análise técnica;

5. disponibilidade de logs;

6. atuação de terceiros;

7. tempo de resposta do Asaas ou outros provedores;

8. validação jurídica, financeira ou de segurança.

A Alusa poderá recusar solicitações de suporte que envolvam acesso indevido, alteração sem autorização, remoção de evidências, violação de dados, quebra de segurança, fraude ou descumprimento legal.

A Alusa envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, a Escola reconhece que serviços digitais podem sofrer indisponibilidades, lentidão, falhas, interrupções, manutenções, ataques, bugs, incidentes, limitações de terceiros ou eventos fora do controle razoável da Alusa.

A disponibilidade da Alusa pode depender de serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados, provedores de e-mail, observabilidade, infraestrutura de rede, Asaas, APIs externas, navegadores, sistemas operacionais, provedores de internet e instituições financeiras.

A Alusa poderá realizar manutenções programadas, emergenciais ou corretivas. Quando razoável, comunicará manutenções relevantes. Em situações emergenciais, de segurança, estabilidade ou risco financeiro, a intervenção poderá ocorrer sem aviso prévio.

A Alusa não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, atrasos, bloqueios, erros ou limitações causadas por terceiros, caso fortuito, força maior, uso inadequado, configurações incorretas da Escola, credenciais comprometidas, ataques externos ou descumprimento destes Termos.

A Alusa poderá alterar, atualizar, remover, substituir ou descontinuar funcionalidades, telas, módulos, integrações, APIs, campos, relatórios, fluxos ou comportamentos da plataforma, especialmente para melhorar segurança, desempenho, conformidade, experiência do usuário, arquitetura, confiabilidade financeira ou aderência ao produto.

Quando alterações impactarem materialmente a contratação, a Alusa poderá comunicar a Escola pelos canais disponíveis, observando contratos e legislação aplicável.

A Alusa poderá disponibilizar funcionalidades em estágio beta, experimental, piloto ou prévia. Esses recursos podem conter limitações, instabilidade, mudanças frequentes, ausência de suporte completo ou indisponibilidade futura.

A Escola é responsável por validar a adequação de novas funcionalidades antes de utilizá-las em sua operação crítica.

A Alusa, sua marca, nome, logotipo, identidade visual, interfaces, código-fonte, componentes, documentação, textos, fluxos, arquitetura, know-how, bancos de dados estruturais, design, recursos visuais, funcionalidades, templates e demais ativos são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem à Escola ou aos Usuários qualquer direito de propriedade sobre a Alusa. A Escola recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos para utilizar a plataforma conforme o plano contratado.

A Escola não poderá copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender, alugar, reproduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente a Alusa sem autorização prévia por escrito.

A Escola mantém titularidade ou direitos sobre seus próprios dados, conteúdos, marcas, documentos e materiais inseridos na plataforma, observada a licença necessária para que a Alusa processe, armazene, exiba, transmita e utilize esses dados exclusivamente para prestação dos serviços, segurança, suporte, auditoria, conformidade e obrigações aplicáveis.

A Escola é responsável por todos os dados, documentos, contratos, mensagens, imagens, observações, produtos, eventos, valores, descrições, arquivos e conteúdos inseridos por seus Usuários na Alusa.

A Escola declara possuir direitos, autorizações e bases legais para inserir, armazenar e tratar tais conteúdos.

A Alusa poderá remover, bloquear ou restringir conteúdos que aparentem violar estes Termos, direitos de terceiros, legislação aplicável, segurança, privacidade, políticas de provedores financeiros ou escopo da plataforma.

A Alusa não realiza revisão prévia de todos os conteúdos inseridos pela Escola. A responsabilidade por conteúdos incorretos, ilícitos, desatualizados, abusivos, discriminatórios ou não autorizados é da Escola ou do Usuário que os cadastrou, conforme o caso.

A Alusa poderá enviar comunicações transacionais, operacionais, técnicas, jurídicas, financeiras, de segurança, suporte, cobrança ou produto por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações internas, portal, banners, modais ou outros canais informados pela Escola ou Usuários.

Comunicações essenciais ao funcionamento da Conta, segurança, cobrança, alteração contratual, incidente, suporte ou obrigação legal poderão ser enviadas independentemente de consentimento para marketing.

Comunicações promocionais ou não essenciais observarão preferências, consentimentos e legislação aplicável.

A Escola é responsável por manter contatos administrativos, financeiros, técnicos e jurídicos atualizados.

Quando a Alusa disponibilizar APIs, webhooks, integrações, importações, exportações ou recursos de automação, a Escola deverá utilizá-los conforme documentação, limites, autenticação, permissões e regras aplicáveis.

A Alusa poderá limitar, suspender ou revogar integrações que gerem risco de segurança, instabilidade, uso excessivo, vazamento de dados, abuso, fraude, violação de terceiros ou descumprimento destes Termos.

Integrações com terceiros podem depender de disponibilidade, autorização, credenciais, políticas, limites e contratos desses terceiros.

A Escola é responsável por validar dados importados, sistemas conectados, permissões concedidas, exportações realizadas e uso de informações em ferramentas externas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Alusa não será responsável por:

1. decisões pedagógicas, comerciais, administrativas, financeiras, contábeis, fiscais ou jurídicas da Escola;

2. dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pela Escola ou Usuários;

3. cobranças configuradas incorretamente pela Escola;

4. inadimplência de alunos ou responsáveis;

5. chargebacks, estornos, disputas, bloqueios, rejeições ou análises de risco conduzidas por provedores financeiros;

6. indisponibilidade, falha, atraso ou limitação de terceiros;

7. perda decorrente de credenciais compartilhadas, dispositivos comprometidos ou permissões mal configuradas;

8. uso da plataforma em desacordo com estes Termos;

9. lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, dano indireto, dano consequencial ou dano reputacional, salvo quando a lei não permitir limitação;

10. falhas causadas por caso fortuito, força maior, ataques, falhas de internet, provedores de infraestrutura, bancos, instituições financeiras ou serviços externos.

A responsabilidade total da Alusa, quando aplicável e permitida por lei, ficará limitada aos valores efetivamente pagos pela Escola à Alusa nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo disposição diversa em contrato específico ou hipótese em que a legislação aplicável não permita limitação.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

A Escola concorda em indenizar, defender e manter a Alusa, seus administradores, colaboradores, fornecedores, parceiros e representantes livres de perdas, reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de:

1. uso da plataforma em violação destes Termos;

2. dados, contratos, cobranças, mensagens, documentos ou conteúdos inseridos pela Escola;

3. violação de direitos de alunos, responsáveis, colaboradores, consumidores ou terceiros;

4. descumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, educacionais, regulatórias ou de proteção de dados pela Escola;

5. cobranças indevidas, abusivas, duplicadas ou contestadas causadas por configuração da Escola;

6. fraude, má-fé, negligência, erro operacional ou uso indevido por Usuários da Conta;

7. violação de regras do Asaas, instituições financeiras, bandeiras, arranjos de pagamento ou autoridades.

A Alusa comunicará a Escola sobre reclamações relevantes, quando razoável e legalmente possível, e poderá assumir defesa própria quando necessário para proteger seus interesses.

As partes poderão ter acesso a informações confidenciais, incluindo dados técnicos, comerciais, financeiros, operacionais, estratégicos, segredos de negócio, credenciais, relatórios, documentos, dados pessoais e registros internos.

A Escola e os Usuários deverão manter confidencialidade sobre informações da Alusa e de terceiros acessadas por meio da plataforma.

A Alusa adota medidas para proteger informações confidenciais da Escola, sem prejuízo de acessos necessários para prestação do serviço, suporte, segurança, auditoria, cumprimento legal, defesa de direitos e atuação de suboperadores autorizados.

A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam públicas, recebidas legitimamente de terceiros, desenvolvidas de forma independente ou exigidas por lei, ordem judicial, autoridade competente ou obrigação regulatória.

A Alusa poderá contratar suboperadores, fornecedores e parceiros para hospedagem, infraestrutura, banco de dados, observabilidade, e-mail transacional, comunicação, pagamentos, financeiro, segurança, suporte e outras finalidades necessárias à prestação dos serviços.

A lista de suboperadores poderá ser publicada em página própria e atualizada periodicamente.

A Alusa adota esforços razoáveis para selecionar suboperadores compatíveis com a finalidade contratada e com medidas de segurança adequadas ao risco.

O uso de serviços financeiros, especialmente Asaas, poderá envolver termos, políticas, regras e contratos próprios do provedor financeiro, além destes Termos.

A Alusa poderá oferecer recursos de exportação, relatórios, arquivos ou acesso a dados, conforme plano, permissões e disponibilidade técnica.

A Escola é responsável por manter cópias, conferências e controles próprios quando necessário para fins fiscais, contábeis, acadêmicos, contratuais, regulatórios ou operacionais.

A Alusa poderá manter backups, logs e registros por períodos compatíveis com segurança, continuidade, auditoria, obrigações legais, financeiras, contratuais e defesa de direitos.

Exclusões realizadas pela Escola ou Usuários podem não remover imediatamente cópias residuais, backups, logs, registros financeiros, evidências de aceite, auditoria ou dados cuja retenção seja necessária ou permitida por lei.

A Alusa poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais, de segurança, produto ou integração com terceiros.

Quando as alterações forem relevantes, a Alusa poderá comunicar por e-mail, aviso no app, modal, banner, portal, site ou outro canal adequado.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor da nova versão indicará aceitação dos Termos atualizados, salvo quando a legislação exigir aceite específico.

Se a Escola não concordar com alterações relevantes, poderá solicitar cancelamento conforme condições comerciais aplicáveis.

A Alusa poderá manter histórico de versões e registros de aceite para fins de auditoria, segurança e conformidade.

A Escola não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem autorização prévia por escrito da Alusa, salvo disposição contratual específica.

A Alusa poderá ceder, transferir ou reorganizar estes Termos, contratos, direitos e obrigações em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos, sucessão empresarial ou operação equivalente, desde que preservados os direitos essenciais da Escola conforme legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de iniciar medida judicial, as partes envidarão esforços razoáveis para resolver conflitos de forma amigável por meio dos canais oficiais da Alusa, salvo urgência, risco de dano irreparável, obrigação legal, fraude, violação de segurança, inadimplência, proteção de direitos ou necessidade de medida imediata.

Fica eleito o foro definido no contrato específico entre as partes. Na ausência de contrato específico, será eleito o foro da comarca da sede da pessoa jurídica responsável pela operação da Alusa, salvo quando a legislação aplicável determinar foro obrigatório diverso.

Solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Alusa.

Privacidade/LGPD: privacidade@alusa.app

Segurança: seguranca@alusa.app

Suporte: canal de suporte disponibilizado no app ou site da Alusa.

Comercial/Financeiro: canal indicado na proposta, contrato ou área administrativa da Conta.

A Escola é responsável por manter contatos administrativos, financeiros, técnicos e jurídicos atualizados para receber comunicações relevantes.

Este Anexo complementa os Termos de Uso quando a Escola utiliza recursos financeiros integrados à Alusa.

A Alusa disponibiliza infraestrutura tecnológica para que a Escola opere rotinas financeiras educacionais por meio de integração com o Asaas e outros provedores eventualmente contratados. A Alusa não substitui o Asaas, não atua como instituição financeira e não controla integralmente políticas de aprovação, compliance, risco, liquidação, bloqueio, estorno, chargeback, antecipação ou transferência.

Quando aplicável, cada Escola poderá operar com sua própria subconta Asaas, vinculada à sua Conta na Alusa. A criação, aprovação, manutenção e uso da subconta poderão depender de dados cadastrais completos, documentação societária ou pessoal, validações de KYC, análise de risco e compliance, regras do Asaas, legislação aplicável, consistência entre dados da Escola e informações fornecidas, e configuração técnica correta.

Na lógica educacional da Alusa, o pagador financeiro normalmente é o Responsável Financeiro. A Escola deverá indicar corretamente o responsável financeiro de cada matrícula, cobrança, contrato, assinatura, parcelamento, venda ou evento. A Alusa poderá criar ou sincronizar customers no Asaas com base nos dados cadastrados pela Escola. A Escola é responsável pela veracidade desses dados e pela autorização para seu compartilhamento com o provedor financeiro.

A Escola é responsável por configurar corretamente valor, vencimento, periodicidade, forma de pagamento, descrição, multa e juros, descontos, responsável financeiro, vínculo com matrícula, contrato, venda, produto ou evento, e cancelamentos e alterações. A Alusa poderá adotar idempotência, external references, logs e reconciliação para reduzir duplicidades.

A disponibilidade de Pix, boleto, cartão e outros meios de pagamento depende do Asaas, de instituições financeiras, regras de risco, bandeiras, arranjos de pagamento, infraestrutura e validações aplicáveis. A Alusa não armazena dados sensíveis completos de cartão na plataforma.

Estornos, chargebacks, contestações, cancelamentos e disputas podem depender de regras do Asaas, bandeiras, instituições financeiras, pagadores, prazos legais e análise de risco. A Escola é responsável por acompanhar e responder a disputas, fornecer documentos, comprovar prestação de serviço educacional, corrigir cobranças indevidas e tratar relacionamento com responsáveis ou alunos.

Informações de saldo, extrato, liquidação e transferência podem depender de atualização do Asaas e de processamento financeiro externo. Transferências, saques e antecipações poderão estar sujeitos a limites, disponibilidade, análise, tarifas, bloqueios, prazos e regras do Asaas.

A Alusa utiliza webhooks e rotinas de reconciliação para atualizar estados financeiros locais. Eventos podem ser recebidos com atraso, duplicidade, falha temporária ou fora de ordem. A Escola reconhece que o estado financeiro final poderá depender do provedor financeiro e não apenas da ação realizada em tela.

Escola: responsável por operação educacional, dados, usuários, permissões, contratos, cobranças, obrigações legais e relacionamento com alunos e responsáveis.

Administrador da Conta: gerencia acessos, configurações, usuários, permissões, módulos, financeiro, contratos e integrações da Conta.

Colaborador/Professor/Recepção/Financeiro: operam funcionalidades conforme permissões concedidas pela Escola e respondem por ações realizadas com suas credenciais.

Responsável/Aluno: acessam o Portal conforme permissões configuradas pela Escola, podendo consultar dados, contratos, cobranças, comunicados ou recursos liberados.

Alusa: fornece plataforma tecnológica, adota medidas de segurança e privacidade, processa dados conforme documentos aplicáveis, mantém integrações e envida esforços razoáveis para operação, suporte e melhoria do serviço.

Asaas e terceiros financeiros: prestam serviços próprios, sujeitos a regras, contratos, disponibilidade, compliance, risco e legislação aplicável.

Ao criar conta ou acessar a Alusa, declaro que li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o DPA aplicável. Declaro, quando agir em nome de uma Escola, que possuo autorização para vincular a instituição a esses documentos e que a Escola é responsável pelos dados, usuários, permissões, contratos, cobranças e configurações realizadas na plataforma.

O Portal da Alusa é disponibilizado pela Escola para consulta e operação de informações acadêmicas, contratuais e financeiras. Dados, cobranças, contratos, comunicados e permissões são definidos pela Escola. Em caso de divergência sobre valores, matrícula, contrato, frequência, cobrança ou dados do aluno, entre em contato com a instituição responsável.